STF | vereadora de Xambioá vai à Justiça Eleitoral por redistribuição de vagas
Marivalda Borges (PRD) reivindica vaga após entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre sobras eleitorais.
Candidata a vereadora nas eleições de 2024 em Xambioá (TO), a Professora Marivalda Martins Borges (PRD) protocolou na Justiça Eleitoral um pedido de redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal da cidade, no norte do estado. A ação judicial tem como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência de que partidos atinjam 80% do quociente eleitoral para participarem da distribuição das sobras.
Marivalda recebeu 324 votos, a maior votação individual dentro do PRD, mas seu partido foi excluído da última etapa de distribuição de vagas por não ter atingido 80% do quociente eleitoral. Com o novo entendimento do STF, a sigla passaria a ter direito a concorrer às sobras.
"A decisão do STF é clara: todos os partidos têm direito às sobras. Queremos apenas o cumprimento da lei", afirmou a defesa de Marivalda.