STF forma maioria e Lázaro deve deixar mandato; Tiago Dimas assume vaga no Tocantins
A decisão atinge principalmente parlamentares de partidos da oposição ao Governo Federal, como PL, União Brasil, MDB e PDT, que perdem cadeiras. Por outro lado, legendas como PSB, PCdoB, Psol e Podemos foram beneficiadas.
Por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu alterar nesta quinta-feira (13/03) a composição da Câmara dos Deputados, impactando diretamente sete parlamentares eleitos em 2022. A decisão será encaminhada à Justiça Eleitoral e à Câmara para que sejam adotadas as providências necessárias. No Tocantins, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO) perderá sua cadeira, que será ocupada por Tiago Dimas (Podemos-TO).
A alteração ocorre porque o STF decidiu que todos os partidos devem concorrer às sobras eleitorais, independentemente do quociente eleitoral. Antes, a regra exigia que os partidos tivessem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que os candidatos atingissem 20% desse índice para concorrer às sobras. Essa norma, usada em 2022, foi derrubada pelo STF em 2024, mas, inicialmente, a corte havia decidido que a mudança só valeria a partir de 2024. Agora, no entanto, os ministros voltaram atrás e decidiram que a revisão se aplica também às eleições passadas.